LEI Nº 4.808, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.563, de 11 de dezembro de 1964, que "institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço sabe que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.808, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.563, de 11 de dezembro de 1964, que "institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço sabe que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: