INSS - 2023 - Instrução Normativa 155 - Artigo 2

Art. 2º. Fica revogado o § 4º do art. 464 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022.

INSS - 2023 - Instrução Normativa 155 - Artigo 2

Art. 2º. Fica revogado o § 4º do art. 464 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 2022.