Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 23

Enunciado 23


É lícito ao oficial de Registro de Imóveis promover de ofício a chamada averbação saneadora, com o escopo de aclarar os direitos vigentes em determinada matrícula.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 23

Enunciado 23


É lícito ao oficial de Registro de Imóveis promover de ofício a chamada averbação saneadora, com o escopo de aclarar os direitos vigentes em determinada matrícula.