Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 2

Enunciado 2


Não obstante a ausência de previsão legal, é facultado aos pais a atribuição de nome ao natimorto, a ser incluído em registro que deverá ser realizado no Livro C-Auxiliar.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 2

Enunciado 2


Não obstante a ausência de previsão legal, é facultado aos pais a atribuição de nome ao natimorto, a ser incluído em registro que deverá ser realizado no Livro C-Auxiliar.