Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 8

Enunciado 8


Para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, é possível o registro da naturalização no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais, após sua concessão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 8

Enunciado 8


Para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, é possível o registro da naturalização no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais, após sua concessão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.