Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 28

Enunciado 28


Poderá o oficial de Registro de Imóveis cindir o título apresentado a requerimento do interessado, com a prática do ato ou atos solicitados, salvo vedação legal ou interdependência entre os fatos inscritíveis a serem cindidos.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 28

Enunciado 28


Poderá o oficial de Registro de Imóveis cindir o título apresentado a requerimento do interessado, com a prática do ato ou atos solicitados, salvo vedação legal ou interdependência entre os fatos inscritíveis a serem cindidos.