Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 29
Enunciado 29
A locação built to suit pode ser registrada ou averbada nas hipóteses previstas no art. 167, I, 3 (cláusula de vigência) e II, 16 (direito de preferência), da Lei n. 6.015/1973.
Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 29
Enunciado 29
A locação built to suit pode ser registrada ou averbada nas hipóteses previstas no art. 167, I, 3 (cláusula de vigência) e II, 16 (direito de preferência), da Lei n. 6.015/1973.