Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 34

Enunciado 34


Em atenção aos princípios da disponibilidade e da continuidade registral, a alienação de bens individualizados a terceiros, na ocasião da partilha, deve ser objeto de registro imobiliário autônomo, não se confundindo com a cessão de direitos hereditários.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito Notarial e Registral - Enunciado 34

Enunciado 34


Em atenção aos princípios da disponibilidade e da continuidade registral, a alienação de bens individualizados a terceiros, na ocasião da partilha, deve ser objeto de registro imobiliário autônomo, não se confundindo com a cessão de direitos hereditários.