DECRETO Nº 99.406, DE 19 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984, com a redação dada pelo art. 39 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
DECRETO Nº 99.406, DE 19 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984, com a redação dada pelo art. 39 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA: