DECRETO Nº 1.112, DE 15 DE ABRIL DE 1994.
Decreto Revoga o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pelo nº 79.553, de 19 de abril de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.112, DE 15 DE ABRIL DE 1994.
Decreto Revoga o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pelo nº 79.553, de 19 de abril de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA: