LEI Nº 2.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956.
Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956.
Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956.
Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: