Lei 10.356/2001 - Artigo 19
CAPÍTULO VI
DA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 19.
(Revogado pela Lei nº 15.351, de 2026)
Lei 10.356/2001 - Artigo 19
CAPÍTULO VI
DA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 19.
(Revogado pela Lei nº 15.351, de 2026)