DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969.
Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969.
Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: