Art. 1º. O Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Medalha da Vitória destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que tenham:

..............." (NR)