Art. 2º. O Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ...............

...............

§ 3º - As resoluções referentes às decisões do Conselho de Estratégia Comercial serão editadas por seu Presidente ou, nas suas ausências e nos seus impedimentos, pelo Ministro de Estado da Economia." (NR)