LEI Nº 1.586, DE 29 DE MARÇO DE 1952.
Autoriza o Poder o Poder Executivo a abrir, o Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 217.644,00, para pagamento de diferença de proventos ao suboficial, reformado Luiz de Góes.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.586, DE 29 DE MARÇO DE 1952.
Autoriza o Poder o Poder Executivo a abrir, o Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 217.644,00, para pagamento de diferença de proventos ao suboficial, reformado Luiz de Góes.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: