1
DECRETO Nº 96.917, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988.
Autoriza o BANCO EUROPEU PARA A AMÉRICA LATINA -(BEAL) S. A. a instalar filial, mediante permuta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, parágrafo 2º, e 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
DECRETA:
1
DECRETO Nº 96.917, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988.
Autoriza o BANCO EUROPEU PARA A AMÉRICA LATINA -(BEAL) S. A. a instalar filial, mediante permuta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, parágrafo 2º, e 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
DECRETA: