LEI Nº 11.611, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.611, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.611, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: