Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, excluídos os bens de domínio público, compreendidos numa faixa de terra situada nos Municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Maruim, Rosário do Catete e Carmópolis, no Estado de Sergipe, os quais se encontram relacionados neste Decreto e assinalados na planta e desenho constantes do Processo MME nº

Parágrafo único. A faixa de terra a que se refere este Decreto assim se descreve e se caracteriza:

A diretriz da faixa do Gasoduto tem início na ESTAÇÃO DE COMPRESSORES DE ATALAIA, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, no ponto de coordenadas UTM E = 711.093,81 e N = 8.783.361,39; daí segue com o rumo geral NORTE, passando pelos seguintes pontos notáveis: Estrada do Mosqueiro, Canal Santa Maria, rio Pitangas, Estrada de Ferro Leste Brasileiro, limite entre os Municípios de Aracaju e São Cristóvão (duas vezes), rio Poxim, Rodovia BR-235, limite entre os Municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, Estrada de Ferro Leste Brasileiro, limite dos Municípios Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras, rio Cotinguiba, até o ponto de coordenadas UTM E = 703.500,00 e N = 8.808.000,00, distante 29km da origem do gasoduto; daí segue com rumo geral NORDESTE, passando pelos seguintes pontos notáveis: limite entre os Municípios de Laranjeiras e Maruim, rio Sergipe, rio Ganhamoroba (rio Maruim), limite entre os Municípios de Maruim e Rosário do Catete, rio Siriri, limite entre os Municípios de Rosário do Catete e Carmópolis, rio Riachão, até o ponto de coordenadas UTM E = 721.644,290 e N = 8.822.768,923, com uma extensão total de 52km e abrangendo uma área de 1.859.881,85m² conforme desenho DE-3204.08-6521-111-PMN-531. Na faixa descrita acima já existem vários dutos, da PETROBRÁS, implantados.