DECRETO Nº 9.518, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018

Revoga dispositivos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, que regulamenta o ingresso e a promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - QAO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 7º e art. 10 da Lei nº 6.391, de 9 de dezembro de 1976,

DECRETA: