Decreto 10.072/1913 - Ementa

DECRETO Nº 10.072, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1913

Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, faz publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accordo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas assignado em Pariz a 18 de Maio de 1904, conforme communicou a Legação da Republica Franceza ao Ministerio das Relações Exteriores em nota de 20 de Novembro de anno proximo findo, cuja traducção official a este acompanha.

Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 1913, 92º Independencia e 25º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Lauro Müller.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1907

Decreto 10.072/1913 - Ementa

DECRETO Nº 10.072, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1913

Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, faz publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accordo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas assignado em Pariz a 18 de Maio de 1904, conforme communicou a Legação da Republica Franceza ao Ministerio das Relações Exteriores em nota de 20 de Novembro de anno proximo findo, cuja traducção official a este acompanha.

Rio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 1913, 92º Independencia e 25º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA.
Lauro Müller.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1907