LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: