LEI Nº 4.518, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.518, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.518, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: