Decreto-Lei 8.737/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 8.737, DE 19 DE JANEIRO DE 1946.

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da, Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 8.737/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 8.737, DE 19 DE JANEIRO DE 1946.

Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da, Constituição,

DECRETA: