Decreto 2.833/1998 - Artigo 2

Artigo 2º.

1. Ajustes operacionais, no âmbito deste Acordo, poderão ser concluídos entre órgãos governamentais brasileiros e salvadorenhos, designados por cada Parte Contratante, com vistas à implementação deste Acordo em áreas prioritárias específicas.

2. Os Ajustes operacionais, celebrados por diferentes órgãos e entidades sob a égide deste Acordo, entrarão em vigor mediante troca de Notas diplomáticas.

3. Os Ajustes operacionais a que faz referência o parágrafo 1 do presente Artigo especificarão fontes financeiras e mecanismos operacionais, de conformidade com os objetivos específicos e as características dos órgãos envolvidos, e estabelecerão os procedimentos concernentes aos relatórios das atividades decorrentes, a serem submetidos à Comissão Mista estabelecida nos termos do Artigo VI.

Decreto 2.833/1998 - Artigo 2

Artigo 2º.

1. Ajustes operacionais, no âmbito deste Acordo, poderão ser concluídos entre órgãos governamentais brasileiros e salvadorenhos, designados por cada Parte Contratante, com vistas à implementação deste Acordo em áreas prioritárias específicas.

2. Os Ajustes operacionais, celebrados por diferentes órgãos e entidades sob a égide deste Acordo, entrarão em vigor mediante troca de Notas diplomáticas.

3. Os Ajustes operacionais a que faz referência o parágrafo 1 do presente Artigo especificarão fontes financeiras e mecanismos operacionais, de conformidade com os objetivos específicos e as características dos órgãos envolvidos, e estabelecerão os procedimentos concernentes aos relatórios das atividades decorrentes, a serem submetidos à Comissão Mista estabelecida nos termos do Artigo VI.