LEI Nº 3.273, DE 1º DE OUTUBRO DE 1957.
Fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.273, DE 1º DE OUTUBRO DE 1957.
Fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.273, DE 1º DE OUTUBRO DE 1957.
Fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: