LEI Nº 3.931, DE 3 DE AGOSTO DE 1961.
Concede isenção de direitos de importação e outros tributos para mercadorias doadas pela "Church Word Servisse" (C. W. S) dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.931, DE 3 DE AGOSTO DE 1961.
Concede isenção de direitos de importação e outros tributos para mercadorias doadas pela "Church Word Servisse" (C. W. S) dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: