DECRETO Nº 8.725, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.725, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
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