LEI Nº 2.653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955.
Institui adicional e altera disposições da legislação do impôsto de consumo e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955.
Institui adicional e altera disposições da legislação do impôsto de consumo e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: