Art. 5º. O adicional dos produtos da alínea XXIX, Tabela D, será cobrado da seguinte maneira nos itens abaixo:

a) tecidos de algodão:

Para os tecidos de custo nas fábricas até Cr$10,00 o metro - Isento.

De custo de mais de Cr$10,00 até Cr$20,00 - sem adicional.

De custo de mais de Cr$20,00 até Cr$40,00 - Adicional de 20%.

De custo de mais de Cr$40,00 até Cr$50,00 - Adicional de 30%.

De custo de mais de Cr$50,00 até Cr$100.00 - Adicional de 40%.

De custo de mais de Cr$100,00 - Adicional de 50%.

b) tecidos de lã:

Para os tecidos de custo nas fábricas até Cr$40,00 o metro - Isento.

De custo de mais de Cr$40,00 até Cr$60,00 - Sem adicional.

De custo de mais de Cr$60,00 até Cr$100,00 - Adicional de 20%.

De custo de mais de Cr$100,00 até Cr$150,00 - Adicional de 30%

De custo de mais de Cr$150,00 até Cr$200,00 - Adicional de 40%.

De custo de mais de Cr$200,00 - Adicional de 50%.

§ 1º - Os tecidos de algodão e de lã isentos do pagamento do impôsto de consumo só poderão ser vendidos pelas fábricas diretamente aos varejistas e êstes não os poderão vender aos consumidores com margem superior a 35%.

§ 2º - O Ministério da Fazenda baixará regulamento para a boa execução e aplicação da disposição do parágrafo anterior.