DECRETO-LEI Nº 5.464, DE 7 DE MAIO DE 1943.
Modifica o art. 135 do Código Nacional de Trânsito.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.464, DE 7 DE MAIO DE 1943.
Modifica o art. 135 do Código Nacional de Trânsito.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.464, DE 7 DE MAIO DE 1943.
Modifica o art. 135 do Código Nacional de Trânsito.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: