Decreto 4.089/2002 - Ementa

DECRETO Nº 4.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.

Promulga a Convenção Internacional do Café - AICafé/2001.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção Internacional do Café - AICafé/2001 por meio do Decreto Legislativo no 354, de 18 de setembro de 2001;

Considerando que a Convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 1º de outubro de 2001, nos termos do parágrafo 3º de seu art. 45;

DECRETA:

Decreto 4.089/2002 - Ementa

DECRETO Nº 4.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.

Promulga a Convenção Internacional do Café - AICafé/2001.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção Internacional do Café - AICafé/2001 por meio do Decreto Legislativo no 354, de 18 de setembro de 2001;

Considerando que a Convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 1º de outubro de 2001, nos termos do parágrafo 3º de seu art. 45;

DECRETA: