Decreto 64.138/1969 - Ementa

DECRETO Nº 64.138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969

Cria o Comando Militar do Planalto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, Item II, da Constituição e de acôrdo com o artigo 19 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956 e com artigo 3º do Decreto nº 41.186, de 20 de março de 1957,

DECRETA:

Decreto 64.138/1969 - Ementa

DECRETO Nº 64.138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969

Cria o Comando Militar do Planalto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, Item II, da Constituição e de acôrdo com o artigo 19 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956 e com artigo 3º do Decreto nº 41.186, de 20 de março de 1957,

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