Art. 1º. A ementa do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19." (NR)