LEI Nº 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948.
Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948.
Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948.
Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: