Lei 5.184/1966 - Artigo 1

Art. 1º. São feitas as seguintes retificações na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.:

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td style="width: 1px;"> Anexo 4 </td> <td style="width: 1px;">- Poder Executivo</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> Subanexo </td> <td style="width: 1px;"> - 4.05.00 </td> <td style="width: 1px;"> - Ministério da Agricultura</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> 4.05.01</td> <td style="width: 1px;"> - Gabinete do Ministro</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">4.0.0.0</td> <td style="width: 1px;">- Despesas de Capital</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> 4.1.0.0</td> <td style="width: 1px;"> - Investimentos</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> 4.1.2.0</td> <td style="width: 1px;">- Serviços em Regime de Programação Especial</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> </tbody></table>

1 - Para execução pelos Departamentos e Serviços de atividades específicas do M. A. de acôrdo com a programação elaborada na forma do que dispõe o art. 12 da Lei Delegada nº 9, de 11-10-62.

ONDE SE LÊ:

Comissão de Planejamento da Política Agrária

LEIA-SE:

Comissão de Planejamento da Política Agrícola

ONDE SE LÊ:

Departamento de Defesa e Inspeção

LEIA-SE:

Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

4.05.10</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

- Departamento de Administração (Órgãos Dependentes).</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

3.0.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

- Despesas Correntes</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

3.2.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

- Transferências Correntes</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

3.2.1.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

- Subvenções Sociais</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> 3.2.1.4</td> <td style="width: 1px;">- Instituições Municipais</td> </tr> </tbody></table>

ONDE SE LÊ:

1 - Para atender ao que dispõe o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26-11-55 - Cr$ 150.000.000

LEIA-SE:

1 - Para atender ao que dispõe o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26-11-55 - Cr$ 150.000.000

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.05.14</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Departamento de Recursos Renováveis.</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.0.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Despesas de Capital</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.1.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Investimentos</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.1.2.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Serviços em Regime de Programação Especial</td> </tr> </tbody></table>

ONDE SE LÊ:

2 - Parque Florestal de Monte Pascolal - Bahia - Cr$ 20.000.000

LEIA-SE:

2 - Parque Nacional de Monte Pascoal - Bahia - Cr$ 20.000.000

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.05.17</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Nordeste.</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.0.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Despesas de Capital</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.1.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Investimentos</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">4.1.2.0</td> <td style="width: 1px;"> - Serviços em Regime de Programação Especial</td> </tr> </tbody></table>

ONDE SE LÊ:

4 - Desenvolvimento das Estações Experimentais de: Batalha - Cr$ 47.600.000

LEIA-SE:

4 - Desenvolvimento das Estações Experimentais de Barbalha - Cr$ 47.600.000

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

4.06.16</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Diretoria do Ensino Superior</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

3.0.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Despesas Correntes</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

3.2.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Transferências Correntes</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

3.2.1.0.</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Subvenções Sociais</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

3.2.1.6</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Diversos</td> </tr> </tbody></table>

II - Despesas com Faculdades ou Escolas de Serviço Social nos têrmos do art. 15 da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

K - 26 - SÃO PAULO

ONDE SE LÊ:

4) Escola de Serviço Social de Lins - Cr$ 1.500

LEIA-SE:

4) Faculdade de Serviço Social de Lins - Cr$ 1.500.

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura - Adendo "B" - Subvenção Ordinárias

11 - GUANABARA

ONDE SE LÊ:

Fundação Luiza Gomes de Lemos - Cr$ 1.000

Pioneiras Sociais - Cr$ 1.000

LEIA-SE:

Fundação das Pioneiras Sociais - Cr$ 2.000

14 - MINAS GERAIS

ONDE SE LÊ:

Belo Horizonte

Fundação das Pioneiras de Minas Gerais

LEIA-SE:

Belo Horizonte

Fundação das Pioneiras Sociais - Cr$ 600

ONDE SE LÊ:

Recreio

Caixa Escolar das Escolas Reunidas de Angaturama - Cr$ 300

LEIA-SE:

Recreio

Escolas Combinadas Dr. Francisco Batista de Paula - Angaturama - Cr$ 300

17 - PARANÁ

ONDE SE LÊ:

Ribeirão do Pinhal

Hospital e Maternidade N. S. do Rocio - Cr$ 7.200

Hospital e Maternidade N. S. do Rosário - Cr$ 500

Hospital e Maternidade Ribeirão do Pinhal - Cr$ 400

Santa Casa da Misericórdia de Ribeirão do Pinhal - Cr$ 2.500

LEIA-SE:

Ribeirão do Pinhal

Hospital e Maternidade N. Sra. do Rocio - Cr$ 10.600

20 - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

Duque de Caxias

Hospital de Caridade Duque de Caxias - Cr$ 300

LEIA-SE:

Duque de Caxias

Associação de Caridade Duque de Caxias - Cr$ 300

ONDE SE LÊ:

DUQUE DE CAXIAS

Fundação Hilka de Araújo Peçanha, mantenedora do Hospital Duque de Caxias - Cr$ 200

LEIA-SE:

Associação de Caridade Hospital Duque de Caxias, mantenedora do Hospital Duque de Caxias, em Duque de Caxias - Cr$ 200

ONDE SE LÊ:

NILÓPOLIS

Ginásio Nilo Peçanha (CNEG) - Cr$ 3.800

LEIA-SE:

Ginásio Nilo Peçanha - Cr$ 3.800

ONDE SE LÊ:

NILÓPOLIS

Grêmio Nilo Peçanha da CNEG - Cr$ 1.000

LEIA-SE:

Grêmio Nilo Peçanha - Cr$ 1.000

ONDE SE LÊ:

NITERÓI

Ginásio São Francisco de Paulo - Cr$ 300

LEIA-SE:

TRAJANO DE MORAIS

Ginásio São Francisco de Paula - Cr$ 300

22 - RIO GRANDE DO SUL

ONDE SE LÊ:

PELOTAS

Sociedade Educacional de Pelotas, para o Ginásio Vocacional Agrícola - Cr$ 500

LEIA-SE:

PELOTAS

Sociedade Educacional de Pelotas, para o Ginásio Vocacional - Cr$ 500

25 - SANTA CATARINA

ONDE SE LÊ:

NOVA VENEZA

Hospital São Marcos - Cr$ 500

LEIA-SE:

NOVA VENEZA

Hospital de Caridade São Marcos - Cr$ 500

26 - SÃO PAULO

ONDE SE LÊ:

BRAGANÇA PAULISTA

Serviço Assistencial de Menores - Cr$ 17.200

LEIA-SE:

BRAGANÇA PAULISTA

Instituto Social e Educacional - Cr$ 17.200

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura - Adendo "C" - Subvenções Extraordinárias

20 - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

NILÓPOLIS

Grêmio Nilo Peçanha (CNEG) - Cr$ 3.000

LEIA-SE:

NILÓPoLIS

Grêmio Nilo Peçanha - Cr$ 3.000

ONDE SE LÊ:

NOVA IGUAÇU

Patronato São Vicente Moura - Cr$ 700

LEIA-SE:

NOVA IGUAÇU

Patronato de Menores de Nova Iguaçu Sociedade Filantrópica São Vicente - Cr$ 700

26 - SÃO PAULO

BRAGANÇA PAULISTA

Serviço Assistencial de Menores - Cr$ 10.000

LEIA-SE:

BRAGANÇA PAULISTA

Instituto Social e Educacional - Cr$ 10.000

DIVERSOS

20 - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

Ginásio São Francisco de Paulo - Niterói - Cr$ 4.000

LEIA-SE:

Ginásio São Francisco de Paulo - Trajano de Morais - Cr$ 4.000

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.10.00 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Adendo "A"

18 - PERNAMBUCO

ONDE SE LÊ:

Centro Educativo Operário de Limoeiro - Cr$ 5.000

LEIA-SE:

Círculo Operário de Recife, para Assistência a Menores - Cr$ 5.000

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.14.00 - Ministério da Saúde

Adendo "C"

26 - SÃO PAULO

ONDE SE LÊ:

Ambulatório Madre Paula - São Paulo - Cr$ 5.000

LEIA-SE:

Ambulatório Madre Paulina, São Paulo - Cr$ 5.000

Lei 5.184/1966 - Artigo 1

Art. 1º. São feitas as seguintes retificações na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.:

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td style="width: 1px;"> Anexo 4 </td> <td style="width: 1px;">- Poder Executivo</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> Subanexo </td> <td style="width: 1px;"> - 4.05.00 </td> <td style="width: 1px;"> - Ministério da Agricultura</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> 4.05.01</td> <td style="width: 1px;"> - Gabinete do Ministro</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">4.0.0.0</td> <td style="width: 1px;">- Despesas de Capital</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> 4.1.0.0</td> <td style="width: 1px;"> - Investimentos</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> 4.1.2.0</td> <td style="width: 1px;">- Serviços em Regime de Programação Especial</td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> </tbody></table>

1 - Para execução pelos Departamentos e Serviços de atividades específicas do M. A. de acôrdo com a programação elaborada na forma do que dispõe o art. 12 da Lei Delegada nº 9, de 11-10-62.

ONDE SE LÊ:

Comissão de Planejamento da Política Agrária

LEIA-SE:

Comissão de Planejamento da Política Agrícola

ONDE SE LÊ:

Departamento de Defesa e Inspeção

LEIA-SE:

Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

4.05.10</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

- Departamento de Administração (Órgãos Dependentes).</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

3.0.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

- Despesas Correntes</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

3.2.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

- Transferências Correntes</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

3.2.1.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding-left:5.4pt; padding-right:5.4pt; padding-top:0cm; padding-bottom:0cm" align="left">

- Subvenções Sociais</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> 3.2.1.4</td> <td style="width: 1px;">- Instituições Municipais</td> </tr> </tbody></table>

ONDE SE LÊ:

1 - Para atender ao que dispõe o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26-11-55 - Cr$ 150.000.000

LEIA-SE:

1 - Para atender ao que dispõe o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26-11-55 - Cr$ 150.000.000

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.05.14</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Departamento de Recursos Renováveis.</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.0.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Despesas de Capital</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.1.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Investimentos</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.1.2.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Serviços em Regime de Programação Especial</td> </tr> </tbody></table>

ONDE SE LÊ:

2 - Parque Florestal de Monte Pascolal - Bahia - Cr$ 20.000.000

LEIA-SE:

2 - Parque Nacional de Monte Pascoal - Bahia - Cr$ 20.000.000

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.05.17</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuárias do Nordeste.</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.0.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Despesas de Capital</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

4.1.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">

- Investimentos</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;">4.1.2.0</td> <td style="width: 1px;"> - Serviços em Regime de Programação Especial</td> </tr> </tbody></table>

ONDE SE LÊ:

4 - Desenvolvimento das Estações Experimentais de: Batalha - Cr$ 47.600.000

LEIA-SE:

4 - Desenvolvimento das Estações Experimentais de Barbalha - Cr$ 47.600.000

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura

<table border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

4.06.16</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Diretoria do Ensino Superior</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

3.0.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Despesas Correntes</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

3.2.0.0</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Transferências Correntes</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

3.2.1.0.</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Subvenções Sociais</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

3.2.1.6</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt" align="left">

- Diversos</td> </tr> </tbody></table>

II - Despesas com Faculdades ou Escolas de Serviço Social nos têrmos do art. 15 da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

K - 26 - SÃO PAULO

ONDE SE LÊ:

4) Escola de Serviço Social de Lins - Cr$ 1.500

LEIA-SE:

4) Faculdade de Serviço Social de Lins - Cr$ 1.500.

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura - Adendo "B" - Subvenção Ordinárias

11 - GUANABARA

ONDE SE LÊ:

Fundação Luiza Gomes de Lemos - Cr$ 1.000

Pioneiras Sociais - Cr$ 1.000

LEIA-SE:

Fundação das Pioneiras Sociais - Cr$ 2.000

14 - MINAS GERAIS

ONDE SE LÊ:

Belo Horizonte

Fundação das Pioneiras de Minas Gerais

LEIA-SE:

Belo Horizonte

Fundação das Pioneiras Sociais - Cr$ 600

ONDE SE LÊ:

Recreio

Caixa Escolar das Escolas Reunidas de Angaturama - Cr$ 300

LEIA-SE:

Recreio

Escolas Combinadas Dr. Francisco Batista de Paula - Angaturama - Cr$ 300

17 - PARANÁ

ONDE SE LÊ:

Ribeirão do Pinhal

Hospital e Maternidade N. S. do Rocio - Cr$ 7.200

Hospital e Maternidade N. S. do Rosário - Cr$ 500

Hospital e Maternidade Ribeirão do Pinhal - Cr$ 400

Santa Casa da Misericórdia de Ribeirão do Pinhal - Cr$ 2.500

LEIA-SE:

Ribeirão do Pinhal

Hospital e Maternidade N. Sra. do Rocio - Cr$ 10.600

20 - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

Duque de Caxias

Hospital de Caridade Duque de Caxias - Cr$ 300

LEIA-SE:

Duque de Caxias

Associação de Caridade Duque de Caxias - Cr$ 300

ONDE SE LÊ:

DUQUE DE CAXIAS

Fundação Hilka de Araújo Peçanha, mantenedora do Hospital Duque de Caxias - Cr$ 200

LEIA-SE:

Associação de Caridade Hospital Duque de Caxias, mantenedora do Hospital Duque de Caxias, em Duque de Caxias - Cr$ 200

ONDE SE LÊ:

NILÓPOLIS

Ginásio Nilo Peçanha (CNEG) - Cr$ 3.800

LEIA-SE:

Ginásio Nilo Peçanha - Cr$ 3.800

ONDE SE LÊ:

NILÓPOLIS

Grêmio Nilo Peçanha da CNEG - Cr$ 1.000

LEIA-SE:

Grêmio Nilo Peçanha - Cr$ 1.000

ONDE SE LÊ:

NITERÓI

Ginásio São Francisco de Paulo - Cr$ 300

LEIA-SE:

TRAJANO DE MORAIS

Ginásio São Francisco de Paula - Cr$ 300

22 - RIO GRANDE DO SUL

ONDE SE LÊ:

PELOTAS

Sociedade Educacional de Pelotas, para o Ginásio Vocacional Agrícola - Cr$ 500

LEIA-SE:

PELOTAS

Sociedade Educacional de Pelotas, para o Ginásio Vocacional - Cr$ 500

25 - SANTA CATARINA

ONDE SE LÊ:

NOVA VENEZA

Hospital São Marcos - Cr$ 500

LEIA-SE:

NOVA VENEZA

Hospital de Caridade São Marcos - Cr$ 500

26 - SÃO PAULO

ONDE SE LÊ:

BRAGANÇA PAULISTA

Serviço Assistencial de Menores - Cr$ 17.200

LEIA-SE:

BRAGANÇA PAULISTA

Instituto Social e Educacional - Cr$ 17.200

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura - Adendo "C" - Subvenções Extraordinárias

20 - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

NILÓPOLIS

Grêmio Nilo Peçanha (CNEG) - Cr$ 3.000

LEIA-SE:

NILÓPoLIS

Grêmio Nilo Peçanha - Cr$ 3.000

ONDE SE LÊ:

NOVA IGUAÇU

Patronato São Vicente Moura - Cr$ 700

LEIA-SE:

NOVA IGUAÇU

Patronato de Menores de Nova Iguaçu Sociedade Filantrópica São Vicente - Cr$ 700

26 - SÃO PAULO

BRAGANÇA PAULISTA

Serviço Assistencial de Menores - Cr$ 10.000

LEIA-SE:

BRAGANÇA PAULISTA

Instituto Social e Educacional - Cr$ 10.000

DIVERSOS

20 - RIO DE JANEIRO

ONDE SE LÊ:

Ginásio São Francisco de Paulo - Niterói - Cr$ 4.000

LEIA-SE:

Ginásio São Francisco de Paulo - Trajano de Morais - Cr$ 4.000

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.10.00 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Adendo "A"

18 - PERNAMBUCO

ONDE SE LÊ:

Centro Educativo Operário de Limoeiro - Cr$ 5.000

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Círculo Operário de Recife, para Assistência a Menores - Cr$ 5.000

Anexo 4 - Poder Executivo

Subanexo 4.14.00 - Ministério da Saúde

Adendo "C"

26 - SÃO PAULO

ONDE SE LÊ:

Ambulatório Madre Paula - São Paulo - Cr$ 5.000

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Ambulatório Madre Paulina, São Paulo - Cr$ 5.000