DECRETO Nº 68.050, DE 13 DE JANEIRO DE 1971
Dispõe sobre o banimento do Território Nacional de Afonso Junqueira de Alvarenga e outros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 13, de 5 de setembro de 1969,
DECRETA:
DECRETO Nº 68.050, DE 13 DE JANEIRO DE 1971
Dispõe sobre o banimento do Território Nacional de Afonso Junqueira de Alvarenga e outros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 13, de 5 de setembro de 1969,
DECRETA: