DECRETO Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,
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