DECRETO-LEI Nº 1.285, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973.
Altera texto do Decreto-lei nº 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.285, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973.
Altera texto do Decreto-lei nº 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.285, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973.
Altera texto do Decreto-lei nº 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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