LEI Nº 5.525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
Dispõe sôbre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
Dispõe sôbre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.525, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
Dispõe sôbre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: