Título
REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE SIMPLESMENTE CONFIRMA A SENTENÇA.
Tese
Para efeito de ação rescisória, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 298) - DJ 22.08.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 20.04.2001
REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE SIMPLESMENTE CONFIRMA A SENTENÇA.
Tese
Para efeito de ação rescisória, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 298) - DJ 22.08.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 20.04.2001