Excepciona a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS da aplicação de disposições dos Decretos nº s 757, de 19 de fevereiro de 1993, e 1.091, de 21 de março de 1994.
Excepciona a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS da aplicação de disposições dos Decretos nº s 757, de 19 de fevereiro de 1993, e 1.091, de 21 de março de 1994.
Excepciona a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS da aplicação de disposições dos Decretos nº s 757, de 19 de fevereiro de 1993, e 1.091, de 21 de março de 1994.