Decreto 4.316/2002 - Artigo 20

Artigo 20.

O Secretário-Geral das Nações Unidas informará a todos os Estados sobre:

(a) Assinaturas, ratificações e adesões ao presente Protocolo;

(b) Data de entrada em vigor do presente Protocolo e de qualquer emenda feita nos termos do Artigo 18 deste Protocolo;

(c) Qualquer denúncia feita segundo o Artigo 19 deste Protocolo.

Decreto 4.316/2002 - Artigo 20

Artigo 20.

O Secretário-Geral das Nações Unidas informará a todos os Estados sobre:

(a) Assinaturas, ratificações e adesões ao presente Protocolo;

(b) Data de entrada em vigor do presente Protocolo e de qualquer emenda feita nos termos do Artigo 18 deste Protocolo;

(c) Qualquer denúncia feita segundo o Artigo 19 deste Protocolo.