LEI Nº 7.296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.
Concede pensão especial INALDO RAUL DE ARAÚJO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.
Concede pensão especial INALDO RAUL DE ARAÚJO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.
Concede pensão especial INALDO RAUL DE ARAÚJO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: