LEI Nº 1.558, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1952.
Dispõe sôbre a contagem de tempo de efetivo serviço dos Oficiais veterinários que outrora cursaram, na qualidade de alunos civis, a Escola de Veterinária do Exército.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.558, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1952.
Dispõe sôbre a contagem de tempo de efetivo serviço dos Oficiais veterinários que outrora cursaram, na qualidade de alunos civis, a Escola de Veterinária do Exército.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: