Decreto 11.614/2023 - Artigo 6

Art. 6º. A estrutura de governança do Plano Amas é integrada pelas seguintes instâncias:

I - Comitê Gestor;

II - Comissão Técnica;

III - Comitês Estratégicos Estaduais; e

IV - Centro de Cooperação Policial Internacional - CCPI.

Decreto 11.614/2023 - Artigo 6

Art. 6º. A estrutura de governança do Plano Amas é integrada pelas seguintes instâncias:

I - Comitê Gestor;

II - Comissão Técnica;

III - Comitês Estratégicos Estaduais; e

IV - Centro de Cooperação Policial Internacional - CCPI.