LEI Nº 3.101, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957.
Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.101, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957.
Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.101, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957.
Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: