LEI Nº 1.220, DE 28 DE OUTUBRO DE 1950.
Dispõe sôbre a estrutura e a remuneração da carreira de Diplomata e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.220, DE 28 DE OUTUBRO DE 1950.
Dispõe sôbre a estrutura e a remuneração da carreira de Diplomata e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.220, DE 28 DE OUTUBRO DE 1950.
Dispõe sôbre a estrutura e a remuneração da carreira de Diplomata e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: