DECRETO-LEI Nº 231, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera o Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
decreta:
DECRETO-LEI Nº 231, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera o Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
decreta: