DECRETO Nº 9.490, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", e inciso XXI, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.490, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", e inciso XXI, da Constituição,
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DECRETO Nº 9.490, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", e inciso XXI, da Constituição,
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